O documento
a seguir, assinado por 61 comerciantes da Vila do Rio Grande no ano de 1804
será reproduzido de maneira comentada, com observações entre colchetes,
balizando alguns marcos histórico-cronológicos para compreensão do texto.
“Os
habitantes do Rio Grande, moradores do Povo Novo e Costa de Pelotas, se
apresentam, diante do muito Nobre e Ilustre Senado a formar as suas queixas,
originadas pelas mais tristes circunstâncias em que se pode ver qualquer
colônia das mais abatidas e flageladas. O Continente do Rio Grande povoado em
36 [o início oficial do povoamento é 19 de fevereiro de 1737] do século passado
tem sido sempre atormentado com despesas, e com impostos exorbitantes, e de
nenhum modo proporcionais as suas riquezas. Logo no seu princípio teve de
contribuir com cavalos, bois, peões e tudo mais necessário para a expedição de
limites de que foi encarregado o general Gomes Freire de Andrada [referência ao
Tratado de Madri de 1750 que previa a desocupação das Missões
Jesuítico-Guaranis, através da diplomacia, porém os acontecimentos conduziram
ao confronto militar com os guaranis]. Em 1763, Pedro Cevallos se apoderou do
Rio Grande [ocupação da Vila do Rio Grande por tropas castelhanas durante 13
anos], mandou os habitantes que não puderam fugir, carregados de grilhões e
algemas a povoar Maldonado e as outras colônias espanholas [a conquista
espanhola da Vila ocasionou a transmigração de famílias portuguesas e açorianas
para colonizarem Maldonado e San Carlos no atual Uruguai]. O resto, uns
embarcaram para o Rio de Janeiro aonde chegaram mortos de fome e de nudez, e
outros, finalmente se meteram aos sertões de São Paulo e Laguna, e pelo caminho
pereceram todos de fome e de cansaço. Em 1777 [a batalha decisiva ocorreu em 1º
de abril de 1776], reconquistou o general João Henrique Bohn [coordenador das
atividades militares lusitanas de reconquista do Rio Grande], esta colônia
sobre os espanhóis, e os nossos maiores vieram de povoar este continente: mas
se o flagelo da guerra cessou de atormentar o Continente, não faltou o dos
impostos que caíram em grande número sobre uma colônia, que apenas nascida
estava, precisando dos mais prontos e decididos socorros para que algum dia se
pudessem colher abundantes frutos. Vimo-nos obrigados a pagar os dízimos e não
obstante isto, estamos sustentando os Ministros do Culto Religioso: somos
obrigados a pagar imensos direitos pelas mulas enviadas a S. Paulo e Minas.
Segue-se o sempre fatal, pernicioso contrato dos couros, fomos pois obrigados a
pagar a razão de vinte e cinco por cento deste tributo de couros (...). Para
remediar, e obviar os grandes, e repetidos naufrágios que havia na barra, visto
que o governo não dava providência alguma, nós damos vinte mil réis por cada
embarcação que sai deste porto, a fim de que se possa sustentar um prático, e
mais marinheiros necessários a este fim [preocupações com a Barra do Rio Grande
estão presentes desde os primórdios do povoamento e se intensificam com a
pressão dos comerciantes ao longo do século XIX]. Da mesma sorte cada
embarcação é obrigada a dar seis mil réis para a conservação do porto, e não
obstante, está caindo em pedaços [a precária infraestrutura para funcionamento
do porto é perceptível na crítica dos comerciantes e demais fontes do século
passado]”.
Na
correspondência é possível elencar mais alguns dos impostos que afligiam os que
exerciam atividades comerciais: taxa de trezentos e vinte mil réis pela
passagem para São José do Norte; doze mil e quatrocentos réis sobre cada
escravo; vinte mil réis por uma pipa de aguardente de cana e quatrocentos e
setenta réis por uma arroba de tabaco em rolo, gêneros duplamente taxados, pois
já pagavam impostos nos portos de origem; cem réis por saco de mandioca,
“alimento ordinário do rico e do pobre”. Segundo o documento, a situação
tornava-se insustentável, devido ao controle estatal “fomos agora atormentados
com a não esperada Alfândega [criada em Rio Grande em 1804] que vindo sorver o
último real, deixará dentro de dois anos inteiramente perdido o país”.
Frente aos
impostos extorsivos, os suplicantes conclamam ao monarca “que amando os seus
vassalos como o mais tenro dos pais amam a seus filhos, não quer de alguma
sorte que eles padeçam nem deseja tão pouco que o fisco se enriqueça com o
nosso suor, com o nosso sangue, nem tão pouco com o dinheiro necessário para
manter as nossas famílias”.
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