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| Carlos Santos como governador interino. Acervo: Assembléia Legislativa do RS. |
Carlos Santos encaminhou ao Congresso Nacional vários
projetos como a criação do Programa Nacional de Informação e Tratamento do Câncer
– Pró-Câncer. O programa pretendia desenvolver uma campanha de esclarecimento à
população através da divulgação nos veículos de comunicação. Segundo ele,
“apesar da verdadeira devastação que este tipo de doença causou até hoje no
seio da humanidade, é preciso haver uma conscientização de que o câncer é uma
doença como outra qualquer, passível de cura ou de convivência com ela”. Em
1980, apresentou o projeto de criação do Centro Nacional do Menor enquanto
fruto das conclusões tiradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Menor
(1976), devendo promover o recrutamento, seleção e reciclagem de pessoal para o
desempenho de funções e tarefas do Sistema do Menor. Elaborou projeto de
lei instituindo o salário-desemprego, o qual seria financiado com a elevação da
alíquota de contribuição previdenciária devida pelas empresas e por entidades
turísticas. Apresentou também o projeto salário-mãe, visando assegurar a
maternidade em condições propícias para a criação dos filhos.
A luta de Carlos Santos pela criação da
Fundação de Assistência ao Excepcional foi efetivada com os projetos do Senador
Nelson Carneiro que instituiu a Fundação. O objetivo era promover a integração
do excepcional na sociedade brasileira. O Deputado ressaltava que “a
Constituição considerava o deficiente como um incapaz, o que não pode ser
aceito, pois muitos deles trabalham em diversas atividades e muitas vezes com
produção superior aos normais”. Ele ainda elaborou um projeto de lei de redução
da jornada de trabalho das mães dos excepcionais para que pudessem estar mais
tempo presentes no convívio com os filhos. Afirmou que era dever do poder
público proporcionar assistência as mães ou responsáveis, por menores
deficientes, afirmando que “o excepcional traz para a família, principalmente para
a mãe, graves problemas, que ela, em geral, ao tem condições de enfrentar,
ultrapassando, o âmbito familiar, para tornar-se um problema sócio-econômico”.
Defendeu também a isenção de pagamento de serviços postais para as Associações
de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). Em relação aos deficientes auditivos
elaborou projeto de lei propondo a produção de noticiários para surdos-mudos
nas redes de televisão: “Devemos entender que o surdo-mudo não deve ser tratado
excepcionalmente, mas suas carências devem ser minoradas”.
Em
relação às necessidades mais específicas da comunidade de Rio Grande e de São
José do Norte, ele ressaltou da premência em melhorar o aparelhamento do Porto
do Rio Grande e da necessidade em contratar pessoal especializado pedindo providências
imediatas ao Ministério dos Transportes: “O bom conceito dos portos é algo
muito importante. Em função da qualidade de seus serviços, do bom ou mau estado
de seus equipamentos, da freqüência em que nele ocorram acidentes e da
segurança de seus canais de acessos, varia extremamente o crédito de um porto
diante dos olhos dos armadores, fretadores e seguradores”. No presente, a
projeção cada vez maior do Porto do Rio Grande confirma a contemporaneidade das
preocupações levantadas por Carlos Santos. Neste sentido, o Deputado levantou
várias vezes na tribuna um tema estratégico para o desenvolvimento da metade
sul e em especial, para a Restinga de São José do Norte: a conclusão da estrada
do inferno, a BR 101: “Mediando os municípios de Osório e São José do Norte,
numa faixa litorânea de trezentos quilômetros – que deveria ser, a rigor, a
extensão da nova estrada para dar, como se disse, livre acesso ao porto de Rio
Grande – ressente-se toda aquela zona beira-mar, totalmente desguarnecida de
vigilância, da falta de estradas, tornando, assim, penosa à travessia de chão
batido ao longo de um flanco perigosamente aberto e despoliciado à beira do
oceano. Voltando, porém, a Mostardas, a travessia de cento e cinqüenta
quilômetros desprovidos de estrada, até São José do Norte, exige, às vezes,
cinco, dez, doze e até mais horas de sacrificada viagem, o que demonstra o
drama que representa o escoamento da fabulosa produção de cebola dos dois
municípios, incomparável no sabor e na durabilidade, e que uma de suas safras
foi considerada como a maior produção do mundo”. A defesa dos plantadores de
cebola de São José do Norte esteve presente em seus pronunciamentos e ele
destacava com veemência que “alimentar o povo é a meta prioritária do Governo,
e ali mesmo eles viram apodrecer milhões de quilos de cebola transformados
depois em montouro, por dificuldades de comercialização frente à tardança de
providências oficiais, acarretando penoso sacrifício e grandes prejuízos aos
agricultores e suas famílias”.
O
pescador artesanal foi uma das categorias que Carlos Santos defendeu um real
apoio e proteção dos órgãos públicos frente à atuação das indústrias
pesqueiras: “desamparados, desprotegidos, subestimados na importante
contribuição que oferece à economia nacional, o pescador é o grande herói
anônimo símbolo que se trava pela racional exploração das riquezas dos nossos
mares, de modo especial quando se fala em batalha da produção e se aponta no
pesador das nossas águas um dos fatores predominantes da luta contra a fome. Agora
mesmo, nas margens reservadas à pesca artesanal, lá pelas bandas do litoral do
Rio Grande do Sul, barcos empresariais da pesca que, constantemente, praticam o
arrasto nas proximidades da praia litorânea, vem destruindo em conseqüência dos
pescadores artesanais...”. O parlamentar destacou este problema que permanece
atual ligado às precárias condições de sobrevivência do pescador artesanal, da
pesca de arrasto junto à costa e da devastação promovida pela pesca industrial
na Laguna dos Patos. Esta questão também tem uma dimensão ambiental
encaminhamento que Carlos Santos fizera em 1981 denunciando da possibilidade de
que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul autorizasse o lançamento dos
resíduos do III Pólo Petroquímico na Ponta da Formiga, na Laguna dos Patos: “é
preço caro demais o desenvolvimento sócio-econômico de uma zona ou região
chumbado sobre a putrefação ambiental decretada por agentes poluidores (...) é
preciso preservar a Lagoa dos Patos – centro fecundo de benfazeja reprodução de
espécies, manancial da vida e fonte permanente de ubérrima alimentação - da
simples e triste condição de cacimbão do diabo, que, em nome do progresso, do
desenvolvimento sócio-econômico, possa alguém tentar transformá-la”.
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