O estabelecimento
da Alfândega gerou protestos, conforme se constata da carta que Silva Gama
escreveu a D. Luiz de Vasconcelos e Souza em 30 de maio de 1805: “Além da
sensação de estranheza ordinária que sempre causam os novos estabelecimentos,
consta-me que alguns negociantes, sacrificando aos seus próprios interesses os
da Pátria e do soberano tem requerido, em nome destes povos, com razões
frívolas e contraditórias, a extinção do dito estabelecimento; porém,
felizmente, não escapa as penetrantes vistas de V. Excia. que as Alfândegas são
o meio mais suave e menos sensível por que se exigem dos povos os impostos,
impostos indispensáveis para acabarem de suprir as despesas desta Capitania, na
qual a instituição da Alfândega só verdadeiramente lhe pode ser nociva por
verem que fica estragada e proibida a ruinosa introdução das fazendas de
contrabando”. Esta correspondência demonstra a resistência de segmentos do
comércio frente aos impostos estabelecidos e o controle fiscal com a criação de
uma Alfândega. É uma reação oficial a um documento que suplica pela redução de
impostos e contrário a instalação de uma Alfândega datado de 1804 foi assinado
por 61 comerciantes e fazendeiros:
“Os habitantes do
Rio Grande, moradores do Povo Novo e Costa de Pelotas, se apresentam, diante do
muito Nobre e Ilustre senado a formar as suas queixas, originadas pelas mais
tristes circunstâncias em que se pode ver qualquer colônia das mais abatidas e
flageladas. O Continente do Rio Grande povoado em 36 do século passado tem sido
sempre atormentado com despesas, e com impostos exorbitantes, e de nenhum modo
proporcionais as suas riquezas. Logo no seu princípio teve de contribuir com
cavalos, bois, peões e tudo mais necessário para a expedição de limites de que
foi encarregado o general Gomes Freire de Andrada. Em 1763, Pedro Cevallos se apoderou
do Rio Grande, mandou os habitantes que não puderam fugir, carregados de
grilhões e algemas a povoar Maldonado e as outras colônias espanholas. O resto,
uns embarcaram para o Rio de Janeiro aonde chegaram mortos de fome e de nudez,
e outros, finalmente se meteram aos sertões de São Paulo e Laguna, e pelo
caminho pereceram todos de fome e de cansaço. Em 1777, reconquistou o general
João Henrique Böhm, esta colônia sobre os espanhóis, e os nossos maiores,
vieram de povoar este continente: mas o flagelo da guerra cessou de atormentar
o Continente, não faltou o dos impostos que caíram em grande número sobre uma
colônia, que apenas nascida estava, precisando dos mais prontos e decididos
socorros para que algum dia se pudessem colher abundantes frutos. Vimo-nos
obrigados a pagar os dízimos e não obstante isto, estamos sustentando os
Ministros do Culto Religioso: somos obrigados a pagar imensos direitos pelas
mulas enviadas a S. Paulo e Minas. Segue-se o sempre fatal, pernicioso contrato
dos couros, fomos pois obrigados a pagar a razão de vinte e cinco por cento
deste tributo de couros (...). Para remediar, e obviar os grandes, e repetidos
naufrágios que havia na barra, visto que o governo não dava providência alguma,
nós damos vinte mil réis por cada embarcação que sai deste porto, a fim de que
se possa sustentar um prático, e mais marinheiros necessários a este fim. Da
mesma sorte cada embarcação é obrigada a dar seis mil réis para a conservação
do porto, e não obstante, está caindo em pedaços”.[1]
[1]
Documento dos comerciantes da Vila do Rio Grande. Revista do Instituto
Histórico e Geográfico da Província de São Pedro.Porto Alegre: IHGPSP,
1861.
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