A TRANQUEIRA INVICTA

         No século XVIII, o Rio Grande do Sul apresentava um cenário muito diferenciado dos dias de hoje. O surgimento das primeiras fortificações e as motivações para o povoamento estão relacionadas ao interesse de Portugal em ocupar militarmente esta porção do espaço platino. Tempos de guerra no Prata, nas contínuas lutas entre portugueses e espanhóis pelo controle da Colônia do Sacramento. Rio Grande e Rio Pardo surgem dinamizados por este confronto sendo bases de apoio logístico à manutenção das pretensões lusitanas em colonizar e controlar o comércio pelo Rio da Prata e garantir a posse do Continente do Rio Grande de São Pedro.

         A colonização era uma decorrência da ocupação militar e não o contrário. A prioridade era controlar uma fronteira móvel e indefinida que as duas Potências Ibéricas argumentavam a posse. Os fortes surgem como fundamento da militarização e eles fazem parte de um plano detalhadamente orquestrado.

         O sistema de defesa lusitano implementado por José da Silva Paes a partir de 1737, era composto pelo Forte de São Miguel (Chuy), as guardas do Taim, Chuí, Albardão, Passo da Mangueira, do porto e do norte, e por dois fortes situados na atual área urbana da atual cidade do Rio Grande: o presídio de Jesus-Maria-José e Sant’Ana do Estreito. Estas duas fortificações deram origem a dois núcleos populacionais, que consolidaram uma ocupação civil do então Presídio do Rio Grande de São Pedro: a Povoação do Porto e a do Estreito.

         Nas proximidades da confluência entre o Rio Jacuí e o Rio Pardo, foi edificado a partir de 1751 o forte Jesus-Maria-José. O deslocamento pelo Rio Jacuí era o caminho mais cômodo para que as tropas portuguesas, deslocando-se pelo Jacuí, alcançassem o objetivo de ocupação dos 7 Povos Missioneiros, como estava previsto no Tratado de Madri assinado em 1750.

O Tratado de Madri eliminou os limites territoriais impostos pelo Tratado de Tordesilhas (1494) o qual delimitou a propriedade sobre as terras a serem descobertas na América. Quando portugueses e espanhóis assinam o Tratado de Madri, o princípio do uti possidetis foi respeitado garantindo a cada país ibérico permanecer nas possessões já povoadas, com a exceção da entrega da Colônia do Sacramento aos espanhóis e do repasse dos 7 Povos Missioneiros para os portugueses. Por força deste Tratado, ocorreu a guerra guaranítica e surgiram povoações voltadas à garantia do controle lusitano dos povoados missioneiros localizados no Rio Grande do Sul.

Rio Pardo surge desta conjuntura de delimitação das fronteiras portuguesas em detrimento da estruturação espacial missioneira, decorrendo num grave conflito conhecido por guerra guaranítica.

Em fevereiro de 1751, aproximadamente 600 índios missioneiros atacaram a incipiente fortificação lusitana em Rio Pardo sendo rechaçados pelos defensores. O Tenente-coronel do Regimento dos Dragões Thomas Luiz Osório foi designado para guarnecer Rio Pardo. Os Dragões constituíram um corpo de cavalaria que deveria possuir ágil mobilidade tática podendo atuar como corpo de infantaria num período de intensas disputas entre portugueses e espanhóis, e também durante a resistência missioneira. No mesmo ano, Gomes Freira de Andrade define Rio Pardo como ponto de concentração das tropas luso-brasileiras que deveriam marchar para a ocupação dos Sete Povos.

O forte Jesus-Maria-José, pelo papel estratégico de defesa e expansão da fronteira lusitana foi chamado de tranqueira invicta, pois jamais foi ocupado por forças missioneiras ou espanholas. São exemplos desta resistência as investidas de Sepé Tiaraju em 1754, quando índios a cavalo e a pé cercaram a fortaleza, provocando incêndios e destruição, mas sendo rechaçados pelos dragões. De Rio Pardo partiram tropas para demarcação do Tratado de Madri e posterior confronto com índios missioneiros no massacre de Caiboaté em 1756.

Forte Jesus-Maria-José do Rio Pardo. 

Para o historiador Dante de Laytano, duas forças sociais imensamente movediças, a gente de tropas militares, como os soldados e oficiais e os homens simples e rudes que percorriam léguas e léguas para conduzir gado, os tropeiros, transformaram-se, mais tarde, em agentes de fixação do domínio lusitano. Esses indivíduos povoaram escassamente o território, mesmo eles eram poucos ou poucos estavam dispostos a tão árdua empresa. O período de dominação espanhola ensinou muitas coisas a esses povoadores e quando os milicianos entregaram a vila do Rio Grande ou quando os portugueses eram terrivelmente hostilizados na colônia do Sacramento, o caminho para São Paulo, às margens do Jacuí, a costa do mar foram redutos de importância e para ali, então, eles afluíram.

E vieram levas de colonos de Portugal e diversas partes do Brasil. Daí ao Rio Pardo nada demorou porque o posto da fronteira foi logo transformado num baluarte não só militar mas econômico. Do Rio Pardo a colonização se deslocou para as Missões, margem do rio Uruguai, todo o oeste e em marcha para o sul, localizando-se nos campos de Bagé, Alegrete, Dom Pedrito, São Gabriel etc.

Rio Pardo teve um papel de destaque no cenário de conflito com os espanhóis, no tenso período de 1763-1776, quando ocorreu a tomada e controle da Vila do Rio Grande de São Pedro. Um momento épico da consolidação luso-brasileira ocorreu em 1774, quando Rafael Pinto Bandeira, nas cercanias de Rio Pardo, derrotou a vanguarda da numerosa força militar do Governador das Províncias do Prata Vertiz y Salcedo que exigia a rendição das tropas da tranqueira invicta. A perda desta posição representaria a consolidação espanhola no espaço rio-grandense modificando o quadro de retomada lusitana da Vila do Rio Grande.

Conforme o historiador Dante de Laytano, “a fronteira de Rio Pardo estava fadada a desempenhar” nesta conjuntura de tensão luso-espanhola-missioneira, “a função sociológica de consolidadora das conquistas e domínios portugueses no Sul do Brasil”.