O poder público no Rio Grande do Sul nasceu na cidade do Rio Grande:
“A primeira Câmara estabelecida no território do Rio Grande de São Pedro
foi instalada em 1751, conforme as ordens da Provisão de 17 de julho de 1747
que determinava a elevação do povoado do Rio Grande à categoria de Vila. Esta
manteve sua alçada sobre todo o território da capitania, mesmo quando, em
decorrência da invasão espanhola de 1763, foi transferida para Viamão e
posteriormente para Porto Alegre. Isto demonstra que seus poderes eram
independentes da circunscrição e do governo daquela vila específica. Em 1811,
conforme as ordens contidas na Resolução Régia de 27 de abril de 1809, foram
criadas quatro vilas na capitania com suas respectivas câmaras; mas dentre elas
assumiu papel de destaque a Câmara da Vila de Porto Alegre, que além das
funções comuns às demais, tinha funções específicas decorrentes de sua posição
enquanto Câmara da Capital.” In: Marcia Eckert Miranda, Continente de São Pedro:
administração pública no período
colonial, Porto Alegre, Assembléia Legislativa do RS, 2000, p. 31.
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