CALÇAMENTO DAS RUAS

Uma parte da história da cidade do Rio Grande está escrita nas ruas, mais especificamente, no calçamento das ruas. Um dos maiores desafios enfrentados para a constituição de um centro urbano na cidade foi o controle do deslocamento da areia e as inundações, especialmente no inverno. Os aterros e o calçamento tornaram-se vitais para a circulação da população e a manutenção das atividades comerciais deste importante centro de comércio da província do Rio Grande de São Pedro. A ausência de matéria-prima e os poucos recursos financeiros dificultaram a realização de obras essenciais para uma vida urbana. A história dos calçamentos e aterros reflete essencialmente a natureza da experiência civilizatória na cidade do Rio Grande, onde o homem lutou constantemente contra a ação da natureza. 

Desde os primórdios da ocupação militar e civil, a luta contra o vento, as chuvas, o deslocamento da areia, a falta de material de construção estão presentes nos relatos oficiais ou de viajantes. As ruas do centro urbano nascente estavam a descoberto de calçamento como relatou Saint-Hilaire em 1820, situação que seria mantida até a década de 1850.

URBANIZAÇÃO E CALÇAMENTO

Os esforços para promover aterramentos e calçamento de ruas esteve presente nos relatórios da Câmara municipal, onde é possível acompanhar o lento desenrolar das iniciativas e da captação de recursos públicos e privados para as obras. O relatório de 1851 ressaltou que muitas “são as ruas e praças desta cidade que precisam de aterro em razão de se tornar intransitáveis na estação invernosa. Para esta despesa e para as eventuais, orçadas em 2:000$000 pede a Câmara a competente autorização. Outras ruas da cidade precisão ser abertas. A bela rua do Rosário, por exemplo, acaba na rua do Pito, havendo, aliás, toda a facilidade em abri-la até a rua Direita; porque contanto a Câmara, com a cooperação dos moradores dela, pequena será a despesa municipal, para a desapropriação de dois prédios insignificantes que embargam o seguimento da mesma rua. A rua do Carmo, também reclama a mesma providência, e por certo não depende isso de muito maior despesa. É fundada nestas razões que a Câmara incluiu no seu orçamento 3:000$000 para socorrer a estas necessidades”.

No relatório de 1853 a Câmara continuou a pedir autorização para desapropriações de prédios para abertura de ruas. Novamente insistiu que no inverno as ruas tornam-se intransitáveis, pedindo 3 contos de réis para enfrentar parcialmente o problema com aterros. “Na estação invernosa a parte mais freqüentada e importante da cidade, isto é, a praça municipal, desde a casa ocupada pelo comando da guarnição, propriedade hoje do cidadão Porfírio Ferreira Nunes, até o edifício da Alfândega e daí ao primeiro alagado, torna-se por alguns dias, quase intransitável, a pé enxuto, em conseqüência dos pântanos e lagoas que se forma nessa distância; a Câmara querendo curar deste mal, tem em vista mandar fazer um lajedo dessa distância e direção, com o qual, calçados os pontos por onde passam as carroças e carros, ficará a principal rua da cidade com um melhoramento digno dela. Como, porém sinta a falta de autorização para despender com isso a quantia calculada de 1:600$000, vem pedi-la ao corpo legislativo compreendendo-a no seu orçamento.”

Apenas com o orçamento municipal buscou-se reduzir os problemas com aterramentos, porém “a experiência tem, contudo mostrado que os aterros das ruas não é o meio econômico de melhorá-las. O calçamento delas é tudo, e para esse fim a Câmara pede uma consignação de 3:000$00 réis e a autorização de engajar um hábil engenheiro por conta desta verba para fazer o nivelamento preciso”. (Relatório 24 de setembro de 1855).

Em 1856, a falta de material exigia a utilização do existente em outras construções como é o caso do aproveitamento das pedras da cadeia velha para “fazer caminhos nos lugares que eram mais precisos para assim facilitar o trânsito público”. O presidente da Província nomeou uma comissão para organizar o nivelamento das ruas, passo que seria indispensável para iniciar o calçamento, sendo solicitado 6 contos de réis a Assembléia. As atividades de calçamento tiveram início entre 1857 e 1858, pois o relatório de setembro de 1858 afirma que “deu-se já princípio ao calçamento que tem de continuar como convém, para o que a câmara pede aumento na respectiva verba”. Em 1859 para continuidade do calçamento pediu-se 6 contos de réis. O resultado deste esforço inicial redundou até 1860 no calçamento parcial das ruas Francisco Marques, Zallony, d’Afândega, do Poço e do Rosário. “Está se dando princípio ao calçamento da travessa do antigo Arsenal de Marinha. A Câmara tem dado preferência daquelas ruas que mais necessitam de tão importante melhoramento”  9 de outubro de 1860.

Em 1861, o relatório reconhece-se que as obras não marcham com “o progresso que a utilidade pública na realidade reclama, porque os poucos fundos de que a municipalidade pode dispor não permitem que ela dê mais de um passo em cada ano até que uma subvenção dos cofres provinciais possa vir auxiliá-la. Por isso pede-se no orçamento autorização para despender a quantia de 4:500$000 réis”.

O esforço da Câmara para aplicar recursos públicos nestas obras foi reconhecido no relatório de 1862. “Em virtude das ordens repetidamente expedidas, das providências tomadas, nota-se já nas ruas mais limpeza. A rua da Boa Vista, por exemplo, onde se via efetivamente embaraçado o trânsito público com depósito de madeiras, embarque e desembarque de cavalos etc, já se acha em mais livre e satisfatórias condições. Não sendo possível cuidar-se do calçamento de todas as ruas (...) e com a prontidão que convinha pela falta de fundos para melhoramentos tão despendidos é fora de dúvida que nas circunstâncias desta municipalidade, não se tem feito pouco em um ano apenas de exercício. As ruas do extinto Arsenal e do Carmo, desde a da Praça e da Boa Vista, pode-se dizer que estão calçadas; em diversas outras em algumas das quais as água pluviais impediam o trânsito, tem feito largos cordões de pedra e aterros conforme se tem podido com as preferências reguladas pelas mais ou menos urgentes necessidades. Ainda que em uma direção provisória, com a ajuda de alguns interessados, abriu-se a rua do Castro, desde a do Fogo até encontrar, na rua Direita, um beco que da saída para a Praia e praça Municipal. Diversas desapropriações de terrenos acham pendentes para outros melhoramentos idênticos, os quais não é possível levá-los todos a efeito, com a mesma rapidez, razão da falta de meios para as indenizações, eles se irão realizado com a brevidade que for compatível com as circunstâncias e desejos que anima a Câmara. Era sensível a falta de pessoa habilitada para dar o alinhamento da planta adotada, aos prédios que iam edificando; este inconveniente, porém está removido desde que a Câmara, competentemente autorizada, encarregou ao capitão Nabor Delfim Correia não só esse serviço como os mais de engenharia e agrimensura de que ela necessite”. 7 de janeiro de 1862.

Portanto, as primeiras obras de calçamento das ruas da cidade do Rio Grande foram realizadas entre 1857 e 1862.