CALÇAMENTO DAS RUAS II

A política da Câmara Municipal de combater o movimento da areia e os alagamentos no centro urbano teve continuidade nas décadas de 1860 e 1870. Era necessário promover o nivelamento, aterro e calçamento das ruas da cidade sendo preciso um investimento anual, em 1862, de 6 contos de réis nestes melhoramentos.

No ano seguinte, solicitou-se 7 contos de réis. Conforme o relatório, “tem continuado a Câmara a prestar atenção a este ramo da administração. As ruas ainda não chegaram ao estado que seria para desejar, mas tem-se feito os melhoramentos compatíveis com os meios a nossa disposição. O expediente de fazer calçar as ruas por seções, a custa dos proprietários, em execução das posturas, confeccionadas pela Câmara transacta, encontrou até certo tempo pouca disposição da parte daqueles, mas o exemplo que ultimamente começaram a dar alguns que melhor compreenderam a utilidade da medida, como o sr. tenente coronel Porfirio Ferreira Nunes, que cumpriu esse dever antes de lhe tocar, parece ter influído a muitos que se preparam para imitá-lo. É, porém de lamentar a falta de  operários e de material para estas obras” (Relatório de 10 de janeiro de 1863).

Entre 1864 e 1867 foi mantida a previsão do gasto de 7:000$000 réis por ano para realização do calçamento. Apesar dos avanços ocorridos, o Relatório de 1869 ressalta a necessidade de implementar medidas para acelerar as obras: “o calçamento das ruas é de urgente necessidade para uma cidade como a do Rio Grande que se acha colocada 7 palmos apenas acima do nível do mar, tornando-se difícil se não impossível o esgoto das águas, mormente na estação invernosa. Sendo improfícua em alguns casos a despesa com aterros, a Câmara não vê outro meio para melhoramento das ruas se não o calçamento. Ressente-se a cidade da falta de nivelamento; e se hoje não é possível remediar-se males antigos, é todavia tempo de prevenir erros futuros principalmente nas edificações  dos terrenos da Cidade Nova; assim pois a Câmara solicita pelo bem do município, pede ainda ao corpo legislativo uma consignação para poder ter um engenheiro; o que parece dever ser atendível, para uma praça que se torna cada vez mais importante”.

Os entraves para o calçamento estavam ligados a própria planificação das ruas que em grande parte, não passavam de becos. Como a cidade estava edificada em terrenos baixos, o nivelamento para o escoamento das águas era indispensável. “O aterro feito com areia é pouco estável por ser ela levada pelo vento, torna-se assim caro, e mais ainda pela grande distância de que hoje é conduzida; o meio mais profícuo segundo crê a Câmara a empregar  para evitar aquele mal, seria o calçamento da cidade com pedra, os recursos porém faltam à Câmara para empreender este melhoramento, quando não seja auxiliada por aqueles de quem a província e esta municipalidade esperam toda a solicitude para o engrandecimento da mesma província, de que esta é uma das principais cidades. A Câmara vos apresenta a planta da Cidade Nova, deverá ser edificada em terrenos alagadiços que só poderão ser aproveitados com aterro de 7 a 8 palmos.” (Relatório 9 de março de 1871).

Em 1872, o Relatório aponta que as obras estavam paradas pois a pedra estava sendo comercializada por um preço tão abusivo que não permitia a aquisição pela Câmara. Como o pedido de recursos financeiros para a Assembléia Provincial não foram atendidos, a Câmara pediu autorização para contrair um empréstimo até a quantia de 90:000$000 réis para dar continuidade ao calçamento pagando um juro de dez por cento ao ano como “tem sido concedido a outras Câmaras, para igual fim” (Relatório de 9 de janeiro de 1874).

Constata-se que a necessidade de calçamento era essencial devido aos alagamentos das ruas, especialmente no inverno. O custo do material (pedra) era alto tendo de vir até do Rio de Janeiro, ou mais próximo, de São Lourenço do Sul. O orçamento da Câmara também não possibilitava obras intensas. A Câmara obteve autorização pela lei nº 910 de 20 de abril de 1874 para o empréstimo e as obras tiveram um rápido implemento. “Acha-se muito adiantado o calçamento da cidade, estando já calçadas as ruas mais importantes e principais; a Câmara espera até o fim do atual exercício levar o calçamento a rua Uruguaiana e todas as ruas laterais no que completará a consignação que lhe concedestes...”.

         Após as primeiras obras ocorridas entre 1857 e 1862 o grande impulso do calçamento ocorreu a partir de agosto de 1874 e em 1875 sendo calçadas as principais ruas da cidade: Riachuelo, desde Eubank até 16 de julho; General Osório, desde os Andradas até a Misericórdia; Pedro II desde Barroso até o fim da mesma rua, junto ao Tivoly Velho; Príncipes, desde Imperatriz até a rua da Câmara Velha; Vinte de Fevereiro desde a praça Sete de Setembro a rua Marques de Caxias; Imperatriz até a rua Uruguaiana; Francisco Marques até Paisandú; Andrade Neves, até a praça 7 de setembro; Vileta até Uruguaiana; 16 de julho até Uruguaiana; Zalony até 20 de fevereiro; Andradas até Uruguaiana; Marques de Caxias até a dos Príncipes; Beco do Castro até a rua dos Príncipes; os dois Becos da Matriz até a praça da mesma Matriz; General Netto desde a rua General Osório até a praça da Matriz; Câmara Velha desde a rua General Osório até a dos Príncipes; Eubank desde Riachuelo até a rua Pedro II. Foram feitos 81 cordões de pedra nas esquinas mais transitáveis “de sorte que desde o centro da cidade até a praça Marques do Herval, há trânsito enxuto a pé; carece-se ainda de alguns em lugares de menor trânsito. Monta em 57.500 metros quadrados o que se tem feito até hoje. O calçamento foi contratado em julho de 1874 a 4$800 a mão-de-obra por braça quadrada, inclusive o carreto da pedra. Em novembro de 1875, conseguiu-se contratar a 790 rs. o metro, havendo neste último contrato grande vantagem para os cofres da municipalidade”. Este detalhado relatório de 1876, ressaltou da grande dificuldade por falta de pedra, tendo que se comprar um carregamento do Rio de Janeiro por até 7$000 rs a tonelada e posteriormente de Pelotas a 6$480. Fez ainda um contrato de pedra de São Lourenço a 5$950 e de Porto Alegre a 5$900 e 6$000 rs. “A maior parte da pedra empregada no calçamento foi da vinda de S. Lourenço, por ser de melhor qualidade.”

Os proprietários de imóveis auxiliaram a Câmara com seus donativos para o calçamento, entrando para os cofres da Municipalidade a quantia de Rs 10:498$000. “Dispendeu-se até hoje 105:308$132 sendo: empréstimo concedido pela lei 90:000$000; ágio das apólices 1:120$000; auxílio dos particulares 10:498$000; dos cofres da municipalidade 3:690$132; total de 105:308$123” (Relatório 8 de janeiro de 1876).

          Nos relatórios foi possível constatar que: o deslocamento da areia, as inundações das ruas, a falta de nivelamento eram a realidade do centro urbano da cidade do Rio Grande na segunda metade do século XIX; a falta de material para o calçamento e o alto custo da aquisição, dificultou muito a compra de pedra frente aos escassos recursos municipais; os proprietários de imóveis foram chamados a participar do custeio das obras; as pedras tiveram quatro procedências: São Lourenço do Sul, Rio de Janeiro, Pelotas e Porto Alegre, especialmente da primeira localidade que teria vindo a pedra de melhor qualidade; os esforços da Câmara para promover o calçamento das ruas foi sistemático entre 1855 e 1876; os trabalhos mais antigos de calçamento foram executados no período de 1857 a 1862 restringindo-se a poucas ruas: Rosário (atual Dr. Laureano), do Poço (na atual praça Sete de Setembro), da Alfândega (atual Andradas), Zalony, Francisco Marques, do Arsenal (atual Eubank), do Carmo (atual Benjamin Constant); as grandes obras com mais de 57.000 metros quadrados foram executadas entre 1874 e 1875; a Câmara investiu parte dos escassos recursos da municipalidade o que não permitiu um ritmo acentuado nas obras, não recebendo auxílio financeiro da Província; somente ao recorrer a Assembléia Provincial para autorização de um empréstimo de 90 contos de réis é que as obras apresentaram um ritmo acelerado.