SIZAS (1834)

 

https://www.abibonds.com.br/peca.asp?ID=23665119#&gid=1&pid=1

Documento probatório do pagamento do Imposto de Siza (1833-1834) na Coletoria do Distrito da Vila do Rio Grande relativo a dois lances de casas na Rua do Pito (atual Rua República do Líbano). 

O Imposto de Siza (ou Sisa) era usual em Portugal e quando da vinda do rei D. João para o Brasil (1808) o tributo foi implantado e persistiu ao longo do Império do Brasil. Com a República, o governo federal passou a utilizar o ITBI como imposto e transferiu aos municípios a competência para tributar.  

Siza é um imposto incidente sobre bens de raiz (imóveis) e tinha a função arrecadatória (cofres do Império) e probatória (legitimava o título particular de propriedades). A alíquota sobre o valor do imóvel era de 10%.