APÓLICE (1945)

 

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Apólice da Prefeitura do Rio Grande do ano de 1945. O objetivo era contrair um empréstimo público interno de 26 milhões de cruzeiros emitindo 26 mil documentos de apólice. Este é uma destas apólices. 

Para emissão das apólices, o Prefeito do Rio Grande Roque Aita recebeu autorização do Presidente da República e do Interventor Federal do Rio Grande do Sul Ernesto Dornelles.  

Na leitura do Decreto assinado por Roque Aita está uma informação interessante sobre as leis municipais para emissão de apólices. Em Rio Grande a lei mais antiga (citada) recua a 1874. A legislação de buscar empréstimo público em Rio Grande já tem pelo menos 151 anos. 

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