CEM ANOS DA ESTATIZAÇÃO DO PORTO DO RIO GRANDE

Cartão comemorativo da inauguração do Porto Novo do Rio Grande em 15 de novembro de 1915.
 Acervo: Museu da Cidade do Rio Grande.

      A construção dos Molhes da Barra e do Porto Novo do Rio Grande foi realizada pela Companhia Francesa que iniciou suas atividades em 1908 e que foi encampada pelo Governo Estadual em 1919. Alguns episódios desta história foram descritos pelo Engenheiro Antônio Pradel que atuou na Companhia Francesa desde 1912 e em 1920 foi nomeado Diretor Geral do Porto e Barra do Rio Grande do Sul. Ou seja, ele teve conhecimento aprofundado dos capítulos que constituíram a história portuária da cidade do Rio Grande em seu período de “segurança no acesso ao espaço portuário” com os Molhes da Barra e o canal de acesso. 

      Antônio Pradel escreveu o artigo “Abertura da Barra do Rio Grande do Sul” em 1963, o qual, ampliado com a contribuição do Engenheiro Paulo Medeiros Guimarães, foi publicado em 1979 pela Câmara do Comércio. 

   Conforme Pradel, “em 15 de novembro de 1915, autorizada pelo Governo Federal, a Companhia Francesa inaugurou o primeiro trecho de 500 metros de cais do Novo Porto, compreendendo 3 armazéns para mercadorias, servidos por guindastes elétricos, um depósito para carvão, servido por 2 transbordadores elétricos, linhas férreas, etc. Só então começou a Companhia Francesa a arrecadar suas primeiras recei­tas; mas sem ter ainda recebido a primeira prestação, que lhe era devida pela abertura da barra para a franca navegação de navios de 6 metros de calado. O crédito para o pagamento dessa prestação (5.400 contos de réis ouro só foi aberto pelo decreto nº 12.932, de 20 de março, de 1918, três anos após a verificação realizada pela entrada do navio Benjamin Constant, em 1º de março de 1915. 

     A profundidade nos canais da barra foi aumentando sucessivamente, permitindo a passagem de navios de 7 e 8 metros de calado, e novos créditos foram abertos pelos decretos nº 13.044, de 29 de maio de 1918 (28 prestação, de 3.600 contos de réis Ouro) e nº. 13.678, de 2 de julho de 1919 (38 prestações, de 1.800 contos de réis ouro); mas, em realidade, a Companhia Francesa não chegou a receber nenhuma dessas três prestações, conforme consta a seguinte publicação, feita pelo «Diário Oficial», de 20 de maio de 1920, página 8596: «Diretoria do Gabinete do Tesouro Nacional. - Expediente do Sr. Diretor. Dia 18 de maio de 1920. Sr. Presidente do Tribunal de Contas: Sem número. - Tendo a honra de comunicar a V. Ex., para os devidos fins, e atendendo ao que requereu a Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul, que, por créditos abertos pelos decretos números 12.932, de 20 de março de 1918; 13.044, de 29 de maio de 1918 e 13.678, de 2 de julho de 1919, não foram pagas as três primeiras prestações devidas à mesma companhia, na importância total de 10.800:000$000, ouro, proveniente de trabalhos de abertura da barra do Rio Grande do Sul». 

      Desde o inicio das negociações entre o Governo Federal e o Eng. Corthell, o Governo do Estado desenvolvera esforços para evitar que, ao contrato de empreitada para a abertura da barra, fosse anexado o contrato de concessão para a construção e exploração industrial do porto da cidade do Rio Grande. Não tendo conseguido o seu desiderato, o Governo do Estado perseve­rou em seus esforços no sentido de obter que o contrato de concessão do porto lhe fosse transferido, tomando, para isso, todas as medidas junto á sua banca­da no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal. 

       As dificuldades financeiras, que a guerra de 1914 impôs à Companhia Francesa, tornaram finalmente possível um entendimento amigável entre as três par­tes interessadas - Governo Federal, Governo do Estado e Companhia Francesa, empreiteira das obras de abertura da barra e concessionária da construção e da exploração industrial do Porto do Rio Grande. Em mensagem à Assembleia dos Representantes, datada de 20 de setembro de 1919, o Presidente do Estado, Dr. Antônio Augusto Borges de Medeiros, inicia o capítulo «ENCAMPAÇAO DAS OBRAS DA BARRA E DO PORTO DO RIO GRANDE», dizendo: «É com o mais vivo júbilo patriótico que vos comunico que, desde julho último, a União autorizou a transferência, ao Estado, dos contratos da Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul». 

       Essa transferência foi feita pelo preço de 208.640.540 francos franceses, dos quais 140.320.546 francos correspondem às despesas realmente feitas pela Compagnie Française com as obras da barra, pagáveis pela União, e 68.320.000 correspondem às despesas feitas com a construção do Porto e pagáveis pelo Estado o Rio Grande do Sul”. 

      Portanto, há cem anos o Governo do Estado do Rio Grande do Sul passava a administrar o Porto do Rio Grande e a Companhia Francesa passou a fazer parte de um passado distante, mas que em sua época foi marcado pela fase de maior desenvolvimento tecnológico já vivido pela cidade: os Molhes e as obras de Engenharia Hidráulica, construção de um dos portos mais modernos da América do Sul, revitalização do Porto Velho do Rio Grande, fornecimento de eletricidade e bondes elétricos para a cidade, planejamento de um bairro modelo que acabou não sendo realizado etc.