AMISTAD

O tráfico de escravos era uma atividade sistemática desde o século XVI no Brasil. Em Rio Grande, o jornal O Noticiador (1832-35) publicava matérias denunciando que o tráfico continuava ativo, apesar das proibições que ocorrem a partir de 1831 com a pressão diplomática da Inglaterra. O argumento dos traficantes é que os escravos já haviam chegado ao Brasil antes desta data, não fazendo parte de um comércio pelo Atlântico cuja origem era o continente africano. 

No ano de 1839 ocorreu um episódio que teve grande repercussão envolvendo o tráfico oriundo da África. Em 27 de junho de 1839, a embarcação espanhola La Amistad partiu de Havana (Cuba) para Porto Príncipe. Cinqüenta e três escravos africanos da Serra Leoa estavam a bordo e foram comprados por dois fazendeiros espanhóis, numa atividade ilícita frente à legislação da época. No dia 2 de julho tem início um motim em que o cozinheiro e o capitão da embarcação são mortos. Os outros tripulantes são feitos prisioneiros e forçados pelos escravos amotinados de levados de volta a África. De fato, os tripulantes rumam para a costa dos Estados Unidos onde lançaram âncora na costa de Long Island em 26 de agosto. Sem água e suprimentos alguns africanos tentaram chegar a terra e foram presos pela Guarda Costeira. O tenente Gedney os levou a Connecticut para lucrar com a venda dos escravos (nesta localidade ainda era questionada a legislação anti-tráfico da África). 

Sendo acusados de assassinato teve início um processo judicial que teve desdobramentos surpreendentes. A Corte Federal dos EUA, em 1840, considerou ilegal o tráfico de escravos pelo Atlântico e eles deveriam ser considerados como homens livres, podendo recorrer a força para se libertarem dos algozes (inclusive cometendo os assassinatos). As discussões prolongaram-se e o ex-presidente John Quincy Adams defendeu os africanos da acusação de motim e assassinato pois eles não poderiam ser considerados como escravos e na condição de homens livres deveriam lutar por sua liberdade. A Suprema Corte dos EUA, apesar das pressões políticas, deu ganho aos africanos em março de 1841. Apesar de vários morreram na prisão ou durante a viagem de retorno, trinta e cinco deles retornaram a África e buscaram retomar as suas vidas após chegarem a Serra Leoa em janeiro de 1842. O tema foi tratado num magistral filme de Steven Spielberg ‘Amistad’. 

Dos milhões de africanos tirados daquele continente, poucos retornaram ao longo dos séculos, porém tinha sido formalizada uma brecha jurídica que alimentaria os questionamentos sobre o suposto estatuto natural da escravidão. As lutas abolicionistas se intensificariam e no Brasil teriam incremento na segunda metade do século XIX. Porém, a escravidão no Brasil seria abolida somente em 1888, ou seja, quase meio século após os acontecimentos do Amistad.