CIDADE DE PORTO ALEGRE

     

Porto Alegre, E. Wiedmann (1834). Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. 

    Dois meses e uma semana depois da declaração da Independência do Brasil, D. Pedro I, atendendo a representação do Deputado Francisco Xavier Ferreira, em nome dos povos da Província,  elevou a Vila de Porto Alegre a categoria de Cidade de Porto Alegre. 

     Francisco Xavier Ferreira, o Chico da Botica, boticário e parlamentar da Vila do Rio Grande, teve um papel relevante na rápida passagem de Porto Alegre a categoria de primeira "cidade" da Província do Rio Grande do Sul.   

CARTA DE LEI DE 14 DE NOVEMBRO DE 1822

D. PEDRO I Pela graça de Deus e unanime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do IMPERIO DO BRASIL:

Faz saber aos que esta minha carta virem que, sendo-se presente, em consulta da Mesa do Desembargo do Paço, a representação do Deputado do Governo e câmara da Província de São Pedro do Rio Grande do Sui, Francisco Xavier Ferreira, na qual, em nome dos povos da mesma Província e por ocasião do memorável dia 12 de outubro próximo passado, da minha feliz aclamação, me pedia a graça de elevar à categoria de CIDADE a VILA DE PORTO ALEGRE, Capital daquela Província; expondo-se para este fim o muito que os seus habitantes se faziam dignos da minha imperial contemplação, não só pelos briosos feitos e sacríficos que em diversas épocas tinham obrado a bem da Pátria mas também pelo seu nobre entusiasmo e zelo da sagrada causa e Independência deste vasto Império e pelos seus puros sentimentos de fidelidade, amor e adesão à minha augusta pessoa; e tendo considerado ao expendido e ao mais que me foi presente na mencionada consulta em que foi ouvido o Desembargador Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional e com o parecer do qual me confirmei por minha imediata resolução do sobredito dia:

Hei por bem que a referida VILA DE PORTO ALEGRE, do dia da publicação deste em diante, fique erecta em CIDADE; que por tal seja havida e reconhecida com a denominação de

– CIDADE DE PORTO ALEGRE –

E haja todos os foros e prerrogativas das outras cidades deste Império, concorrendo com elas em todos os atos públicos e gozando os cidadãos e moradores dela de todas as distinções, franquezas, privilégios e liberdades de que gozam os cidadãos e moradores das outras Cidades, sem diferença alguma, porque assim é minha mercê.

Pelo que mando, etc.

Dada no Rio de Janeiro, a 14 de novembro de 1822.

IMPERADOR COM GUARDA

José Bonifácio de Andrade e Silva

(com os registros competentes)