PELOURINHO

Pelourinho no Rossio (atual Praça Tiradentes no Rio de Janeiro). Pintura de Jean Debret publicada em Paris em 1834. 

             A primeira Vila (ou cidade) do Rio Grande do Sul foi a Vila do Rio Grande de São Pedro criada em 1747 e instalada em dezembro de 1751. 

           Um tema polêmico é se neste vilamento foi instalado o "pelourinho" que é uma coluna de pedra colocada em espaço público onde eram publicadas as leis e punidos os criminosos. Em Portugal, até o século XVII era utilizado o termo popular "Picota" para se referir ao pelourinho que era construído em frente a Câmara Municipal e que tinha por base uma coluna e terminava por um capitel.  

            Mas um pelourinho foi erguido em Rio Grande? 

        Na ausência de vestígios materiais ou documentais paira uma dúvida de difícil esclarecimento. Porém, levanto duas questões para reflexão:

          1)Na planta do Coronel José Custódio de Sá e Faria de 1767 consta a palavra "pelourinho" e um desenho na área próxima da atual Praça Barão de São José do Norte (posteriormente chamada de Praça do Moinho). Neste "Plano da Vila do Rio Grande" (cujo objetivo é organizar o ataque português para desalojar os espanhóis que ocupavam militarmente a localidade desde 1763) a letra "G" remete a um ponto estratégico a ser ocupado por forças de desembarque naval lusitana: a área é denominada de "Praça do Pelourinho". É um "Plano" de planejamento rigoroso para viabilizar o desembarque militar e se considerava realmente existir uma "Praça do Pelourinho" onde cinco pelotões de 24 homens fariam a ocupação. A praça era um ponto estratégico para evitar a fuga de espanhóis pela estrada do Moinho (atual Aquidaban) em direção a atual Cidade Nova. Sá e Faria deve ter sido orientado detalhadamente por moradores luso-brasileiros que fugiram da ocupação espanhola pois o Plano detalha os pontos referenciais do vilamento. 

Plano da Vila do Rio Grande (1767) José Custódio de Sá e Faria. Acervo: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. 

Detalhe do "Plano" com a área urbana da Vila do Rio Grande e à direita o "G" da Praça do Pelourinho (correspondendo a Praça Barão de São José do Norte". 

         2)As execuções por enforcamento ao longo da primeira metade do século XIX eram realizadas nesta Praça do Moinho (ou do Pelourinho...). Há uma relação entre publicização da legislação e normativas, punições de prisioneiros e aplicação de pena capital com o local onde foi erigido o pelourinho. Será coincidência que no local da atual Praça Barão de São José do Norte foi erguida a forca e ocorreram execuções?

       Se o pelourinho um dia existiu (e pode ter sido efêmero em termos de materialidade pois não havia rochas para elaboração artesanal de uma peça deste porte) ele desapareceu ou perdeu sua importância quando do novo vilamento no Rio Grande do Sul e talvez tenha sido removido (sendo criados quatro municípios, inclusive com a nova instalação da Vila do Rio Grande em 1811). 

    Apesar de não foi possível trazer esclarecimentos consistentes, persiste a hipótese de trabalho de que a existência do pelourinho não é apenas um exercício de ficção científica. Talvez um dia seja encontrada uma parte da documentação da Câmara de Vereadores (do período 1751-1763) cujas atas poderia esclarecer sobre os primeiros procedimentos de governança civil no Rio Grande do Sul. E talvez desvelar a história da Praça e do seu principal personagem: o Pelourinho.