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| Planta da Vila do Rio Grande em 1767. José Custódio de Sá e Faria. Arquivo Distrital de Évora. |
“(...) que escolhido o dito sítio e conservando a ideia que aponta de
estender uma face da Vila ao longo rio, demarque em primeiro lugar a área, que
há de servir de praça com tal proporção, que não padeça o defeito de acanhada,
ainda que a dita Vila tenha aumento, que se espera; que no meio da dita praça
levantará pelourinho, e aos lado dela ficarão os edifícios públicos, como casa
de Câmara, cadeia e mais oficinas, que forem necessárias ao serviço da mesma
Vila, destinando logo espaços proporcionados a cada um dos ditos edifícios e
oficinas: que feito o referido, tirando da área destinada a dita praça linhas
retas e iguais, demarque as ruas, que couberem, na reflexão de que não hão de
ter menos de vinte pés de largo, e que no espaço que mediar entre elas deve
ficar chão bastante para os habitadores edificarem casas com seus quintais
cômodos ao tráfico e uso do país, e que estas casas dos habitadores pelo
exterior hão de serem todas iguais e do mesmo perfil, atendendo a formosura do
aspecto público, posto que pelo interior as podem cada um fazer, respeitando
somente a sua comodidade; de sorte porém, que em todo o tempo se conserve o
mesmo aspecto público e a mesma largura das ruas (...)”.
A Carta
também previu a localização da Igreja de São Pedro, que foi construída em 1755:
“(...) Que quando a igreja, que há naquele porto não possa servir a dita
nova Vila, demarque tão bem lugar para ela, ou na praça ou no sítio que
entender mais adequado, e cômodo aos moradores, com atenção porém, a que deve
ser capaz de receber os fregueses, posto que a Vila cresça em povoação, e que
quando a dita igreja fique na dita praça, no lugar que para ela for destinado,
haver não só espaço para adro mas para alguma forma de praça ante a sua porta
principal (...)”.
Uma hipótese
para explicar a utilização do modelo de Aracati no traçado urbano da Vila do
Rio Grande seria a natureza de vilas portuárias, com economias voltadas ao
escoamento do gado e produtos derivados da pecuária. É perceptível também,
segundo Rhoden, uma grande preocupação com a organização espacial das novas
cidades portuguesas surgidas no Brasil, devido a atuação dos engenheiros
militares, pois
“na medida em que avançava o século XVIII, as Cartas Régias que elevavam
as povoações à categoria de Vilas traziam maior detalhamento quanto ao espaço
urbana e à localização dos principais edifícios públicos e da igreja matriz.
Era a influência dos conhecimentos e da atuação dos engenheiros militares
portugueses, além da aplicação dos conceitos iluministas ao traçado urbano
produzido por aqueles profissionais”.
A Vila do
Rio Grande estava situada num terreno onde se fazia presente formações de dunas
próximas ao centro urbano. A organização deu-se, em quadras dispostas ao longo
de duas ruas paralelas à praia. As quadras eram formadas por moradias em fita,
com quintais nos fundos. A igreja estava implantada de costas para a praia, ou
seja, com sua frente voltada para o sul e para uma das ruas longitudinais da
vila. A presença de autoridades militares contribuiu para a efetivação da Carta
Régia, porém várias determinações como é o caso da praça com as ruas saindo
dela e a presença de edifícios públicos ao seu redor não foram implementadas.
Constata-se,
que o mais antigo planejamento urbano lusitano no Rio Grande do Sul foi
implementado, a partir de 1747, na então Vila do Rio Grande de São Pedro.
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