EXTINÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL (1888)

 

https://memoria.bn.gov.br

O Annuario da Província do Rio Grande do Sul dedicou esta página a Lei Áurea ou Lei de 13 de maio de 1888. 

  A frase inicial foi "horrível": os dados quantitativos foram colocados para "que se possa julgar do enorme sacrifício que resultou para os possuidores de escravos desta importante reforma, aliás, pacificamente efetuada (...)". 

Debates abolicionistas se prolongaram, especialmente, a partir da década de 1820, com apoio da literatura, de segmentos do movimento farroupilha, da resistência multifacetada dos escravos, da legislação inglesa repressora do tráfico negreiro, da lenta legislação brasileira para encerrar a escravidão, das fugas em massa de escravos a partir de 1884, das cartas de alforria com condicionantes de trabalho (medo dos proprietários em perder os escravos e buscando assegurar juridicamente a manutenção dos serviços...), da substituição da mão-de-obra escrava pela livre com a vinda de imigrantes etc. 

Um longo caminho acompanhou o fim da escravidão no Brasil e escrever sobre o "enorme sacrifício dos proprietários" é "horrível" para os verdadeiros sacrificados do processo escravista. Ainda mais que não houve indenização para os ex-escravos que foram jogados na sociedade numa condição de subordinação e abandono. 

Em relação a tabela, podemos visualizar o número de escravos de cada província e o seu valor monetário em março de 1887. Minas Gerais ainda mantinha 191.952 escravos, seguido do Rio de Janeiro e de São Paulo. Eram os três estados mais dinâmicos economicamente, pois número de escravos significava capitalização e riqueza. Um intenso tráfico interno fazia com que escravos fossem vendidos de áreas em decadência econômica para áreas em expansão ou vinculadas efetivamente ao mercado externo ou interno. O forte eixo escravista do nordeste, especialmente, Bahia e Pernambuco, enfraquecera ao longo do século XIX frente a economia agroexportadora do sudeste fundada na cafeicultura e na atividade leiteira voltada ao mercado interno. Na República, o "café com leite", se intensificaria cada vez mais significando controle do poder político em nível federal.   

O Rio Grande do Sul ocupava a posição treze no número de escravos com 8.442, afinal, muitas libertações e cartas de alforria condicionadas foram assinadas antes do 13 de maio. 

O total da população escrava que se tornou livre com a Lei Áurea foi de 723.419, enquanto a população do Brasil era de 13,5 milhões de habitantes.