O PRIMEIRO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE DO SUL

Ocorreram dois processos iniciais de vilamento (de criação de municípios no Rio Grande do Sul), tendo o município mais antigo, chamado então de “Vila”, sido estabelecido em Rio Grande em dezembro de 1751. Em 1809 são criados quatro municípios: Rio Grande, Porto Alegre, Rio Pardo e Santo Antonio da Patrulha, cujo primeiro município instalado foi Porto Alegre em novembro de 1810. Em Rio Grande a instalação ocorreu três meses depois no dia 12 de fevereiro de 2011. Oficialmente, por quase sessenta anos (desde 1751) somente um município foi criado no Rio Grande do Sul.

Entre 1751 e 1810, existiu apenas uma Câmara, a da Vila do Rio Grande, com jurisdição sobre todo o território da Capitania do Rio Grande de São Pedro. Com a invasão espanhola a esta vila em 1763, a Câmara foi instalada em Viamão em 1766 e, posteriormente, 1773, transferida para Vila de Porto Alegre. A determinação da criação desta primeira câmara foi expressa na mesma provisão que criou a primeira Vila na Capitania. Conforme Márcia Miranda (Continente do Rio Grande: administração pública no período colonial. Porto Alegre: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, 2000), ainda que as câmaras só pudessem existir em localidade com estatuto de vila, a invasão espanhola à Vila do Rio Grande e as transferências da Câmara para Viamão e Porto Alegre demonstram que a existência desse órgão era desvinculada àquela vila específica. O que é corroborado pelo fato da Provisão de 27 de abril de 1809 determinar a criação das vilas de Porto Alegre e de Rio Grande e de suas respectivas câmaras; à qual se seguiu o reconhecimento dos membros e oficias da câmara que funcionava na capital, ainda que com a diminuição da sua alçada que ficou limitada à Vila de Porto Alegre e seu termo. Logo, a primeira câmara, instalada em 1751, vinculava-se à administração da Capitania do Rio Grande, estabelecendo-se onde fosse a sede do governo da capitania e não à Vila do Rio Grande, apesar de ser esta sua origem.

Portanto, a Vila do Rio Grande que já havia sido criada em 1747, foi novamente criada pela Provisão Régia de 1809, a qual ordenava que se estabelecesse novamente uma câmara e que seu termo seria formado pela Freguesia do Rio Grande de São Pedro e suas capelas filiais, pela Capela da Conceição do Estreito e pela Capela de São Luiz de Mostardas. A instalação da vila, com a eleição dos membros da nova câmara e a demarcação dos seus limites, ou seja, o Auto de Criação e o Auto de Demarcação dos limites da Vila do Rio Grande datam de 12 de fevereiro de 1811.

Ao contrário da Ata de instalação e da documentação da Câmara do Rio Grande que funcionou de 1751 até 1763 (que desapareceram com a invasão espanhola), a instalação do segundo vilamento em Rio Grande, está registrada em Ata e deu-se da seguinte forma segundo Antenor Monteiro (Os homens do segundo vilamento do Rio Grande In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: IHGRS, 1947): “No dia 12 de fevereiro de 1811, ‘nesta nova Vila do Rio Grande de São Pedro do Sul, onde foi vindo o doutor Ouvidor Geral e Corregedor da Comarca, Antonio Monteiro da Rocha, em conseqüência da Provisão Retro e sendo ai, por ele farão convocadas as pessoas da Nobreza e Povo e estando todos presentes e se levantou o Pelourinho, em que estavam todas as insígnias competentes que denotam a Jurisdição Real a cujo ato se alternarão por três vezes a palavra – Viva o Príncipe Regente Nosso Senhor e levantando-se assim com esta solenidade do dito, houve o Ministro por formada esta Vila e mandou fazer este Auto em que assinou com a Nobreza e Povo que a este ato assiste; eu Guilherme Ferreira de Abreu, Escrivão da Ouvidoria, que escrevi e assinei – Rocha’. Assinaram a Ata, militares, padres, nobres e povo, num total de 46 pessoas. No mesmo dia, na Casa da Câmara, procede-se a eleição e nomeação dos cidadãos que iriam servir aos cargos públicos. ‘E sendo ai, depois de feitos os pelouros e presentes todos, estando os pelouros num saco fechado, por um menino de menos de sete anos, foi tirado um pelouro que abriu e se achou estarem nele nomeados os seguintes: para juizes, onde servir neste presente ano de mil oitocentos e onze: Afonso Pereira Chaves e Nicolau Ignácio da Silveira; vereadores: Tenente Antonio Rodrigues Fernandes Braga, José Batista de Carvalho e Tenente José Vieira Lima; Procurador da Câmara: Manoel Gomes Guimarães; Juiz de Órfãos, trienal: capitão Nicolau Cosme dos Reis; Tesoureiro da Câmara: Antonio José Medeiros; Tesoureiro dos Órfãos: José de Barros Coelho’; Ocorreram as seguintes nomeações: Para escrivão da Câmara José Pedro Fernandes; Tabeliães Joaquim José de Oliveira Braga e José Raymundo de Andrade e Almada; escrivão de órfãos Serafim dos Anjos França; Contador e Distribuidor do Juízo João Luiz Lamas; Almotáceis eleitos Manoel Albino Rodrigues de Carvalho e Antonio Caetano Machado Pinto.”

Fotografia do Estúdio Fontana mostrando em primeiro plano o prédio da Câmara Municipal inaugurado em 1850 no local da atual Biblioteca Rio-Grandense (à esquerda, árvores da Praça Xavier Ferreira. Acervo: Biblioteca Rio-Grandense