O TESTAMENTO DO COMENDADOR DOMINGOS FAUSTINO CORREA

Domingos Faustino Corrêa. 

“Em nome de Deus Amém, Eu o Comendador Domingos achando-me em pleno gozo das minhas faculdades intelectuaes, resolvi despor para depois da minha morte, dos bens que possuo pela forma seguinte: antes, porem, de o fazer entendo que preciso as seguintes declarações: Que nasci e fui batizado na Freguezia do Thaim e sou filho legitimo do Senhor Faustino Corrêa e de sua esposa Senhora Dona Izabel de Bruno Corrêa, ambos fallecidos há muitos anos. Que fui casado em primeiras nupceas com a Senhora Dona Leonor Maria Corrêa, fallecida, de cujo consorcio não tivemos filhos, etc (...) Ano do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristho de mil oitocentos e setenta e tres. Aos onze dias do mês de junho nesta cidade do Rio Grande em casa de moradia do Comendador bem conhecido de mim tabelião e das testemunhas abaixo assinadas...”.

O comendador Correa nasceu no Taim em 1790 e faleceu aos 83 anos nos Canudos, Taim sendo enterrado no cemitério de Santa Isabel. Em Minas Gerais teria enriquecido com atividades de exploração de pedras preciosas e construído um grande patrimônio em imóveis e terras no Brasil e Uruguai.  

O artigo de Virgilina Gularte Fidelis de Palma “O Processo de Inventário do Comendador Domingos Faustino Correa” (https://www.tjrs.jus.br) esclarece sobre um assunto que se tornou uma lenda no imaginário popular. Vou extrair, da publicação, algumas passagens que possam sintetizar algumas interpretações sobre o assunto.

Para a autora o processo que estudou é um dos “mais famosos, se não o mais famoso que tramitou em foros brasileiros. A análise dos mais de mil volumes, uma autêntica pesquisa arqueológica, foi a obra-prima da articulista, cuja realização exigiu muitos anos. O núcleo do trabalho é o exame minucioso dos testamentos do Comendador e de sua mulher, Leonor Maria Correa, pleno de cláusulas complexas, fruto do capricho dos testadores”.

O processo de inventário do Comendador Domingos Faustino Correa é, com certeza, o feito que mais tempo demandou na Justiça do Rio Grande do Sul. O Comendador, no leito de morte, mandou redigir seu testamento em 11 de junho de 1873, vindo a falecer 18 dias após. O inventário deu entrada em Juízo em 27 de junho de 1874. O processo tramitou em Juízo por 107 anos, gerando uma verdadeira corrida atrás do “ouro” deixado pelo inventariado.

Ao longo desse tempo, milhares de “herdeiros” se habilitaram à herança, cuja meação do Comendador jamais foi partilhada aos supostos herdeiros. A esposa do Comendador, Dona Leonor Maria Correa havia falecido no ano de l865 e também deixou lavrado seu testamento, datado de 04 de maio de 1850. Pode-se dizer que foi o testamento dela o embrião da celeuma criada em torno da fortuna do casal. Ao morrer, Dona Leonor, que não teve filhos, instituiu seu marido, o Comendador Domingos Faustino Correa, usufrutuário universal da meação de seus bens no espólio. Ao lavrar seu testamento, o Comendador nomeou dois inventariantes: um para o Império do Brasil, o Dr. Pio Angelo da Silva e outro para proceder ao inventário dos bens situados no Estado Oriental (Uruguai), Dom Carlos Regles. Há notícias, inclusive, de que lá também tramitou um feito de inventário tão complexo quanto o processo em tela.

Caprichoso nas disposições e rico na imaginação foi o Comendador Domingos Faustino Corrêa ao lavrar seu testamento. Um verdadeiro labirinto de idéias e de disposições quase impossíveis de serem cumpridas, além da exclusão de herdeiros de sua esposa falecida. Ele deixou uma légua e meia de campo para suas, como escrito no testamento, “crias” (14 filhos dele com escravas), e distribuiu sua fortuna para amigos como exemplo o dr. Pio Angelo da Silva que era seu inventariante e testamenteiro além de compadres, sobrinho, sobrinha etc.   

Dessa forma, para responder por que tanta demora no deslinde do feito, é preciso dividir o processo em duas fases de tramitação: a fase em que a Justiça estava atrelada ao arbítrio dos governantes e em que já havia um enorme número de herdeiros arrolados na petição inicial, pois além dos três irmãos de Dona Leonor Maria havia os descendentes de onze irmãos do Comendador, ou seja, por cabeça, quatorze pessoas litigando. Tudo isso associado à demora relativa aos prazos, que a lei a todos concede. A outra fase é a da década de 1970, quando, por meio de rescisória, o processo foi novamente reaberto e se possibilitou uma avalanche de petições de todas as partes do mundo. Até hoje, contadas 50 das 483 caixas, obteve-se um total de 1.952 petições e 6.336 “habilitados”, em um período médio de seis meses, porém, somente dois foram considerados como herdeiros.

Quanto à avalanche de petições, ocorrida na década de 1970, uma verdadeira corrida ilusória atrás da fortuna do Comendador, constata-se que teve início em 1966 com a morte do inventariante José Joaquim de Oliveira Cardoso, cuja notícia só veio aos autos dois anos depois. A inventariante que o substituiu e, também, a última que atuou no feito habilitou-se em 1968, só peticionando nos autos em 1972. A partir daí, com a petição da última inventariante, na qual constava um fantasioso rol de 109 bens imóveis de propriedade do Comendador, começou toda a propaganda em torno da suposta “herança”, noticiada na imprensa do mundo inteiro como “ouro caído do céu” ou a “herança do século”. A fantasia desse novo rol de bens demandou uma exaustiva pesquisa em Cartórios de Registros de Imóveis, no Arquivo Público e no INCRA e só teve fim com uma nova palavra de ordem do Tribunal de Justiça, arquivando definitivamente o processo em 1984.

Quanto à questão da notícia corrente de que ninguém nada recebeu, não é verdade. No início do processo, os herdeiros de Dona Leonor Maria Correa receberam sua parte na herança, como se vê, claramente, pelas prestações de contas do testamenteiro, à época. Esses comprovantes demandam volumosa documentação nos autos, tudo devidamente registrado. Foi a meação do Comendador que gerou toda a celeuma, e por duas razões: pelo quase imensurável rol de habilitados e pelas disposições caprichosas do testador que possibilitavam sempre aos advogados novos argumentos às decisões judiciais; e a modernização da Justiça gaúcha associada às mudanças no Direito das pessoas e das coisas possibilitou se arrastasse o litígio por mais de um século, garantindo, por exemplo, aos usufrutuários das terras do Comendador o direito de peticionar e obter a usucapião.

O mito da herança hoje repousa - enquanto fonte para a pesquisa - no Centro de Documentação Histórica da FURG. Ali se encontra o volumoso processo que tem mais de 500.000 folhas e que teve mais de 50 mil supostos herdeiros da fortuna.