História e Historiografia do RS

quinta-feira, 13 de julho de 2017

FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

            Rio Grande surge no século 18 nos quadros da expansão luso-brasileira em direção ao Rio da Prata. A Colônia do Sacramento e o conflito com os espanhóis é o fator que desencadeia a ocupação da Barra do Rio Grande. Para administrar esta área de conflito luso-espanhol foi preciso uma organização militar e civil que faz com que Rio Grande delibere sobre todo o Rio Grande do Sul português até 1763. Posteriormente, mesmo perdendo a condição de capital, a importância econômica da localidade a projeta a condição novamente de Vila em 1811 e de cidade em 1835. Os passos desta formação administrativa são reproduzidos abaixo (conforme dados do IBGE):


         Distrito criado com a denominação de Rio Grande, por Provisão de 06-08-1736. Elevado à categoria de vila com a denominação de Rio Grande em 17-07-1751. Sede na antiga povoação de Rio Grande. Constituído do distrito sede. Instalado em 16-12-1751. Elevado à condição de capital em 1745. Em 1763, a vila de Rio Grande foi extinta. Elevado novamente à categoria de vila com a denominação de Rio Grande, por Alvará de 27-04-1809 e Provisão de 06-10-1809. Reinstalado em 16-02-1811. Elevado à condição de cidade com a denominação de Rio Grande, pela Lei Provincial n.º 5, de 27-06-1835. Pela Lei Provincial n.º 35, de 06-05-1846 e Ato Municipal n.º 29, de 14-07-1906, foram criados os distritos de Taim e Povo Novo e anexados ao município de Rio Grande. Por Ato Municipal n.º 76, de 09-12-1896, é criado o distrito de Mangueira e anexado ao município de Rio Grande. Por Ato Municipal n.º 532, de 31-12-1909, é criado o distrito de Júlio de Castilhos e anexado ao município de Rio Grande. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 5 distritos: Rio Grande, Julio de Castilhos, Mangueira, Povo Novo e Taim. Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-12-1936 e 31-12-1937. Pelo Decreto Estadual n.º 7.199, de 31-03-1938, o distrito de Mangueira passou a denominar-se Cassino. Sob o mesmo decreto, o distrito de Júlio de Castilhos passou a denominar-se Quinta. Em divisão territorial datada de 01-07-1950, o município é constituído de 5 distritos: Rio Grande, Cassino (ex-Mangueira), Povo Novo, Quinta (ex-Júlio de Castilhos) e Taim. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-07-1960. Pela Lei Municipal n.º 3.414, de 08-10-1979, é criado o distrito de Ilha dos Marinheiros. Sob a mesma lei, o distrito de Cassino é extinto, sendo seu território anexado ao distrito sede do município de Rio Grande. Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído de 5 distritos: Rio Grande, Ilha dos Marinheiros, Povo Novo, Quinta e Taim. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. 

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